A Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC/RS) cresceu 125% no primeiro semestre, assumindo o 1º lugar no ranking nacional. Para o presidente da entidade, esse resultado é fruto do trabalho em sintonia com um mercado que emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas. “Estamos fomentando as discussões que interessam ao setor e buscando parcerias para enfrentar os desafios e responder à expectativa dos empresários por novos mercados”, explica Maurício Cavichion, presidente da ABEOC/RS.
Esta semana, uma comitiva da ABEOC Brasil esteve com um dos sub-relatores da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que está estudando o aperfeiçoamento do texto da lei de licitações. Representantes da entidade conseguiram o apoio do deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB/RS) para a principal reivindicação da entidade. “Hoje, a maioria das licitações acontecem por pregão, e acaba prevalecendo apenas o menor preço”, explica Maurício Cavichion. A ABEOC/RS defende uma alteração no texto da Lei nº 8.666/93, passando a constar a exigência de melhor técnica e menor preço como já ocorre.
Outro gargalo que limita a expansão do setor é a bitributação. Na legislação atual, o contratante obriga a inclusão na nota fiscal de todos os serviços contratados que já foram tributados no momento da emissão da nota fiscal, pelo prestador de serviço ou fabricante do produto. Os empresários querem a equiparação com as agências de viagens e de publicidade que emitem nota fiscal dos seus serviços e utilizam a nota fiscal fatura para os demais serviços.
Diminuir a burocracia na concessão de licenças e alvarás para a realização de um evento é outra pauta importante. Hoje, é preciso contatar cerca de 15 órgãos, mesmo em eventos realizados em locais que já possuem alvará para realização das atividades.
“Também é preciso atualizar a legislação trabalhista, contemplando a criação de normas que permitam a contratação da mão de obra por tempo determinado, em razão da sazonalidade inerente ao setor de turismo, hotelaria e eventos.” ressalta Cavichion. Hoje, só é possível nova contratação do mesmo profissional após seis meses.
Por ano, o Brasil realiza 590 mil eventos, movimentando R$ 209,2 bilhões, o que representa 4,32% do PIB nacional, conforme dados do II Dimensionamento Econômico da Indústria de Eventos – 2013 publicado pela ABEOC Brasil em parceria com o SEBRAE. Os impostos gerados pelas receitas dos eventos somam R$ 48,6 bilhões.