Aumento do mínimo regional do RS

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que prevê reajuste de 9,612% para o salário mínimo regional em 2016. A proposta considera a variação do salário médio dos trabalhadores do setor privado nacional apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) entre o terceiro trimestre de 2014 e o mesmo período de 2015, último dado disponível.
O mínimo regional tem cinco faixas salariais, que hoje variam de R$ 1.006,88 a R$ 1.276,00, conforme o segmento profissional. Com o reajuste as faixas ficariam entre R$ 1.103,66 e R$ 1.398,65, beneficiando 1,13 milhão de trabalhadores no Estado. O reajuste proposto pelo governo busca equilíbrio entre a recomposição do poder de compra dos assalariados e a manutenção dos níveis de emprego das categorias. Na justificativa à Assembleia, o Executivo reafirma o compromisso com a valorização do piso salarial regional por reconhecê-lo como instrumento de distribuição de renda e de redução da desigualdade.
A Fecomércio-RS destacou que “a inadequação do reajuste fica evidente”. A entidade argumentou que “a adoção de um piso salarial inadequado para a realidade econômica da maioria dos municípios do Estado pode causar desemprego e informalidade, prejudicando aqueles trabalhadores menos qualificados e com menor nível de renda”.
Sob o argumento de que com os aumentos concedidos nos últimos anos o piso regional se tornou um problema econômico, a proposta das federações empresariais é não haver reajuste em 2016. A Fecomércio-RS voltou a afirmar que mesmo que o problema do piso regional esteja relacionado ao seu nível, deve-se mencionar que a justificativa do governo para o índice proposto, baseado na variação dos rendimentos do trabalho capturados pela PNAD Contínua, do IBGE, usa dados nacionais e não regionais. No Rio Grande do Sul, utilizando a mesma pesquisa, a variação dos rendimentos nominais do trabalho apurado em 2015 foi de 5,8%. O governo promoveu encontros com representantes de entidades patronais e de trabalhadores para ouvir reivindicações e construir uma proposta que contemplasse empresários e trabalhadores. O novo valor entra em vigor a partir da data de publicação da lei, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2016.