A interferência externa no trabalho dos auditores fiscais da Receita Federal vem prejudicando o trabalho nas aduanas brasileiras. A avaliação é de Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Um dos prejuízos causados por tais intervenções, conforme enfatizou no II Seminário Aduaneiro Internacional, realizado no Plaza São Rafael Hotel e Centro de Eventos nos dias 6 e 7 de junho, em Porto Alegre, é a falta de segurança para a categoria executar suas funções. Levantamento elaborado pelo Sindifisco aponta que, entre 1981 até 2011, 14 auditores foram vítimas de atentados executados por integrantes de quadrilhas que atuam nas fronteiras.
Delarue considera que a limitação ao porte de arma contribui para dificultar a prevenção à criminalidade. “A maioria dos atentados contra auditores, nos últimos anos, aconteceu quando estavam fora do horário de trabalho. Nesta atividade, é necessário o porte pleno de armas. Afinal, como combater ao tráfico de armas e drogas desarmado?”, cobrou Delarue, dando o tom dos debates do evento, que terminou em Porto Alegre nesta sexta-feira.
Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci Filho – um dos painelistas convidados – concordou com a crítica de Delarue. Porém, defendeu o Fisco ao expor que o porte permanente está em negociação com o governo.
O presidente do Sindifisco ainda apontou que, ao decidir pelo funcionamento dos portos no regime de 24 horas, o governo não abriu para os auditores o mesmo espaço concedido a outros setores nas discussões.
“Não somos contra a medida, de maneira alguma, mas sim a forma como foi implementada. Sobretudo porque é preciso que, antes, se providencie estrutura para funcionamento. São muitas as interferências feitas por quem não entende nada de aduana”, enfatizou.
Checcucci, por sua vez, ressalvou que as mudanças atenderam a uma demanda que chegou sem que houvesse tempo para que todas as consequências fossem estudadas. “O ideal é que houvesse planejamento prévio. Mas, infelizmente, as decisões aconteceram devido à conjuntura econômica que se colocou ao País”.

Grandes eventos 
As dificuldades nas aduanas, porém, serão parcialmente diminuídas pelos investimentos relacionados às copas das Confederações, do Mundo, e para a Olimpíada do Rio de Janeiro. A Receita trabalha com a estimativa de aplicar R$ 65 milhões somente este ano – em 2012, foram aproximadamente R$ 4,5 milhões -, segundo Dario da Silva Brayner Filho, coordenador-geral da Coana (Coordenação Geral de Administração Aduaneira).
Ele acrescentou que apenas na compra de scanners devem ser gastos R$ 42 milhões. “Estamos com projetos para cinco unidades ainda para este ano, da ordem de R$ 2,5 milhões. E ainda melhorias de instalações que já receberam alguma obra”, adiantou.
Para Vilson Antonio Romero, presidente da Delegacia Sindical Porto Alegre e diretor de Defesa de Justiça Fiscal e Seguridade Social do Sindifisco, o II Seminário foi uma oportunidade para aprofundar e passar a limpo “a estrutura formal por onde se transita o comércio exterior“.
Por dois dias, os auditores discutiram quatro temas: 1) A visão de futuro da Aduana; 2) Gerenciamento de Riscos no Comércio Internacional; 3) Competência da RFB nos Portos, Portos Secos, Aeroportos e Pontos de Fronteira; e 4) A Aduana no combate ao Tráfico Internacional. Além de Delarue, Checucci, Brayner e Romero, participaram do II Seminário, entre outros, o secretário da Frasur (Federação dos Funcionários de Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul), Paulo Giovanni Caro; o deputado estadual Frederico Antunes (PP); o consultor Sérgio Paulo de Aquino; o mestre em Auditoria Integral do Paraguai, Jorge Daniel Avalos Gómez; e o chefe do Cerad (Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros da Receita Federal do Brasil), Paulo Roberto Ximenes Pedrosa.