A MP (Medida Provisória) da liberdade econômica deve ser alterada no Congresso. Seu relator, deputado Jerônimo Goergen (PP), quer permitir que turistas estrangeiros obtenham reembolso dos impostos embutidos no preço de produtos comprados no Brasil. Com o argumento de estimular a atividade econômica e aquecer o mercado de trabalho, Goergen quer criar uma espécie de “tax-free” para não residentes no país. O parlamentar tem conversado com a Receita Federal para criar a EVN (Exportação de Varejo Nacional). Com isso, turistas estrangeiros poderiam pedir o reembolso em aeroportos, zonas de aduana e fronteiras acessadas por carro.

Para Alexandre Sampaio, presidente da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), a medida pode ser implementada de duas maneiras. Em cidades fronteiriças, o reembolso seria em cima de impostos federais embutidos nos preços dos produtos.

“Tal cenário poderia gerar maior fluxo nos shoppings de fronteira nos lados brasileiros, fazendo com que esse hábito não seja apenas unilateral. É como o brasileiro que vai à Foz do Iguaçu (PR) para comprar no Paraguai. O paraguaio também poderia comprar em Foz, o que abre uma perspectiva fantástica para os estrangeiros de cidades limítrofes”, avalia Sampaio.

O reembolso, no entanto, pode ir além das áreas de fronteira. Caso o tax-free seja implementado nacionalmente, turistas estrangeiros poderão solicitar reembolso de impostos sob produtos brasileiros adquiridos em qualquer loja, desde que o empreendimento esteja cadastrado como tax-free no Ministério da Fazenda. Esta possibilidade, contudo, encontra alguns obstáculos segundo Sampaio.

“Nesse caso, o Brasil teria que recorrer a empresas de logística que tenham competência para fazer o cálculo dos impostos por produto e devolver esse dinheiro. Se liberado nacionalmente, entretanto, entram impostos estaduais, calculados a base do ICMS. E devolver ICMS no Brasil é uma coragem”, acredita o presidente da FBHA.

“Países da Europa têm esse sistema de tax-free, mas lá o cálculo é mais simples porque trabalham com taxa de imposto única. Ao meu ver, essa medida mais abrangente seria mais facilmente implementada após a Reforma Tributária e a definição de um imposto único”, complementa.

MP liberdade econômica

A MP da liberdade econômica foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a abertura e o funcionamento de empresas no país. Goergen espera que a votação do texto ocorra na comissão mista ainda nesta semana. Segundo o calendário traçado pelo parlamentar, o plenário da Câmara analisaria a proposta até 10 de agosto. Já o Senado poderia apreciar a pauta até 10 de setembro.