Suspende construção de novo Centro de Convenções em Porto Alegre

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar suspendendo o processo do Pregão Eletrônico nº 97/2018, do Executivo Municipal de Porto Alegre. A licitação, com um custo estimado de R$ 1.745.101,25, visava à contratação de empresa para elaborar projetos para a construção de um Centro de Convenções e Eventos na Capital.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, “as informações constantes no edital, sobretudo quanto à dimensão e à destinação do empreendimento, indicam que a elaboração dos respectivos projetos, em especial o estrutural, não ser enquadrada como serviço comum e, portanto, demanda uma análise mais aprofundada quanto à técnica empregada”. Concluiu, assim, que a modalidade pregão é possivelmente inadequada para se licitar os referidos projetos.

Acesse a decisão aqui: http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/Decisoes/cautelarpmportoalegre0805.pdf