A Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) promove nos dias 29 e 30 de junho no Plaza São Rafael Hotel e Centro de Eventos o 30° Congresso de Municípios, convidando os candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Presidência da República para exporem suas posições a respeito do pacto federativo e como pretendem governar, levando em conta os direitos e obrigações dos Municípios. Segundo a Famurs, o sistema federativo tem sido questionado pelos Estados e Municípios em função da falta de equidade na repartição de encargos e recursos entre os três níveis de Governo. Muitos acreditam que o Pacto Federativo, por isso mesmo, está distante da realidade, se constituindo em uma ficção jurídica. A Constituição de 1988 ampliou a participação dos Municípios no bolo tributário, mas ao longo dos anos a União adotou mecanismos que corroeram a base da receita partilhada, retirando todas as conquistas da Carta Magna. A briga entre Estados e Municípios no caso da distribuição dos royalties sobre o petróleo bem demonstra a dificuldade em se estabelecer o Pacto Federativo. Os entes brigam entre si, quando se trata de “perder” recursos.
Para proferir a palestra inaugural já está confirmada a presença de Edvaldo Pereira de Brito, jurista, formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA e Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Foi prefeito de Salvador em 1978/79, destacado Municipalista com relevantes serviços prestados ao Municipalismo Brasileiro, autor de obras como A licitação no serviço público, Limites da revisão constitucional, O conceito Tributo, Decadência e prescrição tributárias no Direito Brasileiro.  Atualmente o Dr. Edvaldo Brito é vice-prefeito de Salvador.
Devem participar do evento os presidenciáveis José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva e os candidatos ao governo do Estado, entre eles José Fogaça, Tarso Genro, Yeda Crusius. Informações: www.famurs.com.br. O tema do evento é “Os Municípios na Visão dos Futuros Governantes”