Lei dos 60 dias a pacientes oncológicos

Desenvolvido por profissionais do Hospital Santa Rita (HSR) e da Universidade Federal de Ciências da Saúde (UFCSPA), o trabalho Os Gargalos da Lei dos 60 dias teve como objetivo determinar a prevalência de pacientes oncológicos que ultrapassaram o intervalo de 60 dias para início do tratamento (conforme prevê a Lei dos 60 dias*). A pesquisa também verificou os perfis sociodemográficos e clínico de pacientes encaminhados da Atenção Primária à primeira consulta no Ambulatório SUS do HSR, centro de alta complexidade em oncologia referência na região sul do país, para iniciar uma abordagem diagnóstica ou terapêutica. Durante cinco meses, foram analisadas as primeiras consultas de todas as especialidades do referido Ambulatório que atende, por mês, mais de 600 novos pacientes. Para a realização do estudo, 150 pacientes foram elegíveis, totalizando o número de pessoas que, durante o período analisado, não iniciou o tratamento oncológico dentro do prazo estipulado pela legislação.

Entre outras importantes conclusões, o trabalho verificou que 30% dos pacientes ultrapassaram os 60 dias entre o diagnóstico e o primeiro tratamento. Este e outros resultados foram apresentados em Congresso do Hospital Santa Rita, que aconteceu no Plaza São Rafael Hotel. A expectativa a partir desta análise é identificar os gargalos desta importante lei para a população brasileira, gerando um debate para se pensar em alternativas para acelerar, cada vez mais, o acesso de todos à saúde. Inclusive, na Santa Casa, já foram feitos mutirões de atendimentos a pacientes SUS a fim de agilizar o início dos tratamentos necessários aos pacientes.

*A Lei nº 12.732/12 (em vigor desde 23/05/2013) estabeleceu que o primeiro tratamento oncológico no SUS deve se iniciar no prazo máximo de 60 dias a partir da assinatura do laudo patológico ou em prazo menor conforme necessidade terapêutica do caso registrada no prontuário do paciente.