Propostas para ajuste fiscal e reforma tributária

A quinta edição do Seminário Fecomércio-RS de Tributação reuniu empresários e especialistas no Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre.  O evento tratou sobre o ajuste fiscal, reforma tributária e os rumos do processo administrativo, com o objetivo de esclarecer e alertar a sociedade gaúcha em pautas como os problemas estruturais e as possibilidades para o futuro.
Na abertura do seminário, o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, falou sobre a sinalização do governo federal em realizar algumas mudanças, como a reforma da previdência e projeto de unificação do PIS e da Cofins, que está na iminência de ser encaminhado. “Aliado a isso, precisamos urgentemente de reformas estruturais em nossa máquina pública. Sabemos que não teremos soluções fáceis, e nem de curto prazo, mas nos cabe propiciar o debate, manifestar, questionar e sugestionar”, disse Bohn na abertura do evento.
O papel institucional da OAB na representação dos contribuintes foi o tema da palestra do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Pacheco Prates Lamachia. Ele, que preside a entidade há cerca de sete meses, comentou o momento histórico pelo qual passa o país. “Temos sido chamados a participar de todos os debates da nação. Incluindo a situação da carga tributária, reforma política e caminhos para vencermos esses desafios e etapas. Precisamos de mais tolerância, menos confronto e mais empatia”, disse, completando que esse momento de dualidade faz muito mal ao país. Lamachia ainda reforçou que a OAB tem um dever expresso em ações das defesas do contribuinte e dos empreendedores. “O bolso do contribuinte é que paga a conta da inoperância”, criticou.
Na sequência, o painel “Os rumos do Processo Tributário Administrativo” teve a participação do presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul – TARF, Renato José Calsing, que exemplificou alguns casos de jurisprudência do ICMS. Calsing explicou que o ICMS é um imposto estadual e, por essa natureza, possui muitas implicações. Nesse contexto, o presidente do TARF destacou duas discussões recorrentes no Tribunal, sendo uma delas a Súmula 166 do STJ, que aponta não constituir fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. O outro assunto recorrente trata da importação realizada por não contribuinte.
Participando do painel, o advogado Rafael Pandolfo falou sobre a questão do voto de qualidade no CARF e a posição do judiciário. O especialista disse que hoje o Brasil não é um país republicano, mas, sim, um país judicializado e fraco. “Assim, a participação das instituições é importante e precisa ser exercida”, comentou. O painel teve ainda a mediação do presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESD, José Umberto Braccini Bastos. Após, desembargador Federal do Tribunal Federal da 4ª Região, Leandro Paulsen, tratou sobre a Lei de Repatriação de Valores e Crimes contra Ordem Tributária.
O painel final do seminário trouxe o ajuste fiscal, em âmbito federal e estadual, como tema de debates. Com a mediação do advogado e ex-desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Adão Sergio do Nascimento Cassiano, teve a participação do Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado, Luiz Antônio Bins, do Secretário Adjunto da Receita Federal do Brasil, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, e do economista e professor titular da UFRGS, Marcelo Portugal. Bins mostrou que a realidade orçamentária do Estado, em 45 anos, somente em sete anos foi gasto menos do que se arrecadou.