Regulação, fiscalização e gestão dos processos de interesse dos radiodifusores foram tema de palestras nesta semana em seminário promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), no Salão Nobre do Plaza São Rafael Hotel e Centro de Eventos, em Porto Alegre. Participaram representantes do Ministério das Comunicações (Minicom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que apresentaram, em linhas gerais, as mudanças promovidas com a nova distribuição das atribuições entre as duas instituições. Os palestrantes também responderam a questionamentos e buscaram clarear dúvidas dos participantes.
Para o presidente da Agert, Alexandre Gadret, um dos principais objetos favoráveis da transferência de atribuições do Ministério das Comunicações para a Anatel é a capacidade maior da agência de regular e fiscalizar em virtude de sua aptidão técnica. Segundo ele, uma deficiência verificada no modelo anterior era a incapacidade de fiscalizar e punir as práticas ilegais. Gadret afirma que, desde 2011, a agência realizou mais de 800 denúncias sobre ilegalidade, as quais de acordo com o presidente da Agert não produziram resultados expressivos. O Rio Grande do Sul possui 496 rádios legalizadas.
Dados da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apresentados no seminário, porém, contestam o engessamento, criticado pela associação gaúcha. Em sua exposição, representantes da Abert mencionaram que mais de 500 organizações irregulares tiveram sua atividade interrompida no ano passado, em todo Brasil. No RS, foram 542 ações de fiscalização, que resultaram na interrupção de atividade em 66 rádios ilegais e em três rádios legalizadas, mas que violaram as normas de operação.
As principais violações no Estado são atuação em local não autorizado, elevação de potência ou de amplitude sem autorização, descumprimento da obrigatoriedade de veiculação do programa oficial “A Voz do Brasil”, e atuação comercial diante da autorização para rádio comunitária ou educativa.
Para o gerente regional da Anatel, João Jacob Bettoni, a expectativa é de melhorar os indicadores de regulação. Segundo ele, a secional no RS aguarda um relatório detalhado do Ministério para definir o planejamento sobre a nova atribuição. “Isso deve ocorrer nos próximos dias. Estamos otimistas”, afirmou o gerente regional da Abert.