Artigo*
As duas últimas décadas têm sido exitosas na construção de marcos políticos e legais com relação à temática dos direitos humanos! Questões de gênero, igualdade racial, combate à homofobia, diversidade sexual e juventude têm avançado em diversos aspectos. Exemplos disso são a lei Maria da Penha, o Estatuto do Idoso, o Programa Brasil Quilombola, dentre tantos outros existentes que estabelecem novas relações do Estado com estas temáticas. O segmento que tardiamente ganha espaço neste palco é o da pessoa com deficiência. Com a aprovação da Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), em 2006, e ratificação da mesma pelo governo brasileiro, inclusive como emenda constitucional, este tema ganhou um novo olhar no Brasil e no mundo. Não foi por acaso que a Rio+20 teve como eixos centrais sustentabilidade, conectividade e acessibilidade! A CDPD destaca que o desenho universal significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, até onde for possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.

Entre os dias 27 e 29 de julho, no Centro de Eventos Plaza São Rafael, em Porto Alegre, estará ocorrendo a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cujo tema central é “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: Novas perspectivas e desafios”. Entre os meses de março e maio, ocorreram 33 etapas municipais e regionais, mobilizando 55 municípios e 3.193 participantes, dos quais 448 serão delegados na etapa estadual, sendo 219 não governamentais e 194 governamentais. Ocorrerão debates sobre educação, saúde, trabalho e esporte, bem como demandas sociais referentes ao autismo, escola bilíngue, deficiência visual, surdez, cegueira e doenças raras. Nosso Estado ainda não oferece as condições necessárias para que as pessoas com deficiência tenham qualidade de vida e dignidade humana. Há barreiras em hotéis, bares, restaurantes, equipamentos urbanos, acesso a bens e a serviços de toda ordem. Queremos uma sociedade onde todas as pessoas possam usufruir de forma plena e acessível de todos os espaços! Estes são os desafios propostos!

*Texto de Jorge Amaro de Souza Borges, presidente do Coepede (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência