Plaza São Rafael sediou o debate sobre SUS

O Plaza São Rafael Hotel sediou a mesa de debates “SUS: a conjuntura atual e a gestão que queremos”, durante o Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do RS. O evento, que esse ano comemorou os 30 anos do Conselho das Secretarias Municipais da Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) teve o tema “SUS: Política de Estado, Sustentável e de Qualidade”. Sandra Sperotto, vice-presidente da entidade e secretária da Saúde de Viamão foi a coordenadora dos trabalhos. Participaram como debatedores Marcelo Bosio, presidente do COSEMS/RS e secretário da Saúde de Canoas; Nilo Bretas Junior, coordenador da Assessoria Técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); Aglaé Regina da Silva, coordenadora da Assessoria Técnica e de Planejamento Secretaria Estadual da Saúde; e Mauro Souza, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público/RS.

O representante do CONASEMS destacou que a entidade está trabalhando junto ao Ministério da Saúde em diversos temas, como a sustentabilidade das UPAs, os protocolos integrados, a revisão da política nacional de Atenção Básica e a revisão de portarias e normas. “Um dos pontos fundamentais é o fortalecimento da governança dos COSEMS e do CONASEMS por meio de dotação orçamentária”, afirmou.

Segundo Bretas Júnior, a PEC 172/2012 é fruto de mobilização da entidade. “A crise econômica tem atingido fortemente os Estados e Municípios”, disse. “Assim, não podem ser obrigados a receber encargos se não tiverem a fonte de custeio indicada. Atos sobre os repasses de serviços e encargos só poderão vigorar se existir dotação orçamentária para o pagamento das despesas decorrentes.” A entidade também está atuando junto ao MEC pela liberação de novos cursos de Medicina, que foram suspensos desde 2015, e pela continuidade do programa Mais Médicos.

Em nome do MP, Mauro Souza citou que o pacto federativo é ilusório no Brasil. “O grande problema é que a gestão não é delegada. A responsabilidade não é compartilhada, mas onerada. O planejamento e orçamento do SUS deveria ser ascendente do nível local para o federal, mas não é o que ocorre. No Estado Democrático de Direito, os Poderes Executivo e Legislativo é que governam, mas a atualidade da política tem colocado o Judiciário como o personagem principal. Um exemplo é que em oito anos, 94% de ações deferidas relacionadas ao Direito à saúde. O MP vem cobrando que o Estado cumpra os 12% para investimento em saúde”, destacou.

Com dados da Secretaria Estadual da Saúde do RS, Aglaé Regina da Silva apresentou os detalhes do Plano Estadual da Saúde do RS e as estruturas institucionais de governança do SUS. Ela explicou o funcionamento da Comissão Intergestora Regional (CIR), que reúne gestores, enfermeiros, técnicos de saúde e representantes das instituições e das secretarias de saúde dos municípios. As reuniões da CIR ocorrem em caráter mensal e tem como objetivo dar encaminhamentos aos processos que os municípios direcionam à Secretaria Estadual de Saúde (SES), bem como a aquisição de equipamentos e habilitação de serviços nos hospitais e instituições de saúde. “Os municípios buscam o desenvolvimento de ações que possam fortalecer a estrutura e a construção das redes de serviço nas suas regiões. Esse é um espaço de governança compartilhada do SUS”, afirmou.

Em sua fala, Bosio destacou que os municípios devem assumir a gestão plena da saúde. “Devemos ser protagonistas do processo. É nossa responsabilidade. Assim, poderemos cobrar de forma mais qualificada. O Estado, por sua vez, deve ter atuação de articulação com o estabelecimento de políticas integrais e universais, pois alguns municípios conseguirão atender os serviços e outros não. Hoje, os municípios custeiam mais de R$ 4,6 bilhões que foram solicitados à União e não são liberados”, afirmou.

Bosio ainda citou que é necessário resolver o embate existente entre o Judiciário e os órgãos de controle e a administração municipal em decisões judiciais limitam a gestão da saúde no município e não estão conectadas com a realidade local. “Uma coisa é o orçamento na teoria; outra é a prática. Não há uma avaliação real do impacto dessas decisões na gestão da saúde. Nós, como secretários municipais, somos os maiores interessados em atender as demandas junto aos usuários do Sistema. Então, não é viável o gerenciamento da saúde por decisões jurídicas sem conhecer a realidade”, disse.

Segundo Bosio, é fundamental valorizar e fortalecer o SUS. “O que os planos de saúde visam? O lucro. O que vendem? Hotelaria. No mais, o SUS não fica devendo em procedimentos e serviços prestados. Entretanto, o SUS é taxado como precário. Na verdade, há um movimento de desmonte desse sistema em que a população é amplamente atendida”, frisou.