As exigências da FIFA para a realização dos jogos da Copa do Mundo têm mais um ingrediente polêmico. A empresa suíça Match, detentora dos direitos do programa de hospitalidade da FIFA, irá abater dos valores devidos aos hotéis credenciados durante a Copa do Mundo, além da comissão estipulada nos contratos de reservas, os valores referentes ao imposto municipal sobre serviços (ISS). A empresa alega que os hotéis estão incluídos no pacote de isenções dado pelo governo durante os jogos e por isso não precisam pagar o imposto. Com isso, a FIFA acaba forçando acordos nas cidades sede entre os hoteleiros e os governos municipais.
“Quem não conseguir o acordo terá de arcar sozinho com o prejuízo, pois a FIFA não irá abrirá mão deste valor” – ressalta o hoteleiro gaúcho Ricardo Ritter.
A Lei Complementar 579/10 do Executivo Federal, que permitiu aos municípios concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para negócios relacionados à Copa, no entanto, ainda está pendente de aprovação no Senado Federal. Ela foi aprovada pela Câmara, mas foi rejeitada pelos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte que aprovaram o relatório do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), contrário a isenção.
A FIFA não necessita dos recursos do ISS, mas os municípios, que já estão com suas finanças combalidas, serão prejudicados com mais esta isenção de impostos – afirma Dias.
Por enquanto, a boa notícia para os empresários fica por conta da iniciativa das prefeituras de negociarem diretamente a isenção. Em Porto Alegre, por exemplo, já existe uma legislação que trata da matéria, porém é muito específica e deixa a hotelaria fora do benefício.
As negociações para essa inclusão estão sendo realizadas entre a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RS (ABIH-RS) e a Secretaria da Fazenda do município, intermediadas pela Secretaria de Turismo de Porto Alegre. O pedido está com a Secretaria da Fazenda do município que estuda a regulamentação – adiantou Luiz Fernando Moraes, Secretário Municipal de Turismo.
Por enquanto, o que existe de concreto, apesar da expectativa positiva dos hoteleiros de Porto Alegre, é que, a partir deste mês de dezembro, a Match considera os serviços prestados pela hotelaria da capital gaúcha isentos do imposto. Ou seja: a FIFA já está ganhando o benefício antes de qualquer acordo fechado com os municípios ou aprovação definitiva da lei.

Fonte: Demalaecuia