Ministério do Turismo comemora o Dia Nacional do Compromisso com a Criança

Defender os direitos e dar importância à educação de crianças e adolescentes faz com que a sociedade seja mais igualitária, combata desigualdades sociais e ainda torna os pequenos cidadãos conscientes. Com intuito de relembrar e trazer engajamento a essas iniciativas, no dia 21 de novembro é comemorado o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.

A data foi instituída nacionalmente em 2012 por meio da lei de nº 12.685 e é uma homenagem a Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 21 de novembro de 1959 e adotada no Brasil em 1990. A lei incentiva prefeituras e órgãos governamentais, junto com a sociedade organizada, a estabelecerem compromissos com a criança, o adolescente e a educação.

No âmbito do turismo, atenção ao tema está presente e os esforços são para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, que é considerado crime hediondo tanto para quem pratica como para quem se omite. Pensando em prevenir e denunciar esse tipo de violação, o Ministério do Turismo conta, desde 2004, com o Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI).

A iniciativa busca mobilizar turistas, profissionais e autoridades do setor, como os secretários de turismo, a criarem estratégias contra o crime. Ações periódicas de orientação são realizadas pelo Programa em eventos dos quais a pasta participa; por meio de campanhas publicitárias; seminários de sensibilização sobre o tema; além de apoio a emendas parlamentares para políticas públicas de combate.

Uma das ferramentas utilizadas pelo MTur para promover a campanha é o Cadastur, sistema de cadastro que conta com mais de 60 mil prestadores turísticos inscritos. Com ele, o TSI consegue sensibilizar os trabalhadores, distribuindo informações e campanhas. Além disso, o MTur produz e divulga o Manual do Multiplicador, um material que contém a legislação e orientações sobre o tema no âmbito do turismo, voltado para professores, gestores públicos, líderes comunitários, organizações não governamentais e demais profissionais do setor.

“A Política Nacional do Turismo tem como uma de suas metas o combate às atividades relacionadas aos abusos de natureza sexual de crianças e adolescentes e é por isso que estamos em alerta com o tema, buscando soluções de prevenção e proteção. Não podemos permitir que nossas crianças e adolescentes sejam alvos de crimes e os brasileiros podem ajudar a combatê-los denunciando ações suspeitas através do Disque 100”, esclarece o ministro do turismo, Marx Beltrão.

Além do Manual, outro instrumento que a pasta utiliza para a sensibilização são vídeos direcionados ao setor turístico. Gravações no estilo “câmera escondida” mostram a reação de consumidores a episódios que simulam situações de risco a crianças em hotéis, bares e restaurantes. Esta ação e outros materiais audiovisuais relacionados ao tema estão disponíveis no canal do MTur no Youtube e também por meio de parceiros, como as secretarias estaduais e municipais de turismo, organizações corporativas e institucionais.