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Brasil avança na construção de uma lei internacional do consumidor turista

Brasil tem a iniciativa para a criação da Lei internacional do consumidor turista

Cerca de 1,3 milhão de pessoas, no mundo todo, viajaram para o exterior a passeio em 2017 – 7% a mais do que o registrado no ano anterior, segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT). Mesmo que seja um mercado em expansão e fonte de receita imprescindível para diversos países, as relações entre as empresas de turismo e o consumidor final ainda não contam com uma lei internacional que as protege. Cada nação possui normas específicas, o que dificulta o entendimento.

 

O Brasil tem despontado como um dos principais defensores de uma legislação unificada sobre o tema. Recentemente, um grupo liderado pela jurista Claudia Lima Marques, apresentou o relatório final do “Projeto Turismo”, desenvolvido aqui no país, na reunião anual do conselho da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado, na Holanda. A expectativa agora é que seja formada uma rede de cooperação global, em parceria com a OMT, para que se avance no assunto.

 

Para a advogada Marcela Joelsons, coordenadora da área Cível do escritório Scalzilli Althaus, essa é uma medida necessária, que fortaleceria o setor no geral, em todos os países que aderissem à legislação. “Essa rede de cooperação serviria para estimular o consumo, favorecendo o desenvolvimento de atividades econômicas ligadas ao segmento. É uma iniciativa que beneficiaria todos os elos de uma cadeia que cresce em participação e faturamento todos os anos”, resume.

 

Fonte: Soraia Hanna


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