Legislação para Interesse Turístico

A entrega do Projeto de Lei que prevê a criação das Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) na última segunda-feira (28) foi a última ação de Henrique Eduardo Alves à frente do Ministério do Turismo. A proposta é estabelecer uma legislação específica para o setor em áreas com vocação para o turismo, com a criação de incentivos fiscais e licenciamento ambiental para a instalação de novos negócios.
“A criação dessas áreas especiais será uma grande conquista para o turismo nacional que poderá atrair investidores capazes de gerar empregos e movimentar a economia dessas regiões”, afirmou Henrique Alves.
De acordo com o texto apresentado, as áreas estariam sujeitas a um regime jurídico próprio, com benefícios tributários e administrativos. São definidas como AEIT, trechos de uma região turística com prioridade para recebimento de benefícios que facilitem a atração de investimentos públicos e privados. E devem possuir, preferencialmente, áreas de orla, patrimônio histórico-cultural material ou imaterial reconhecido ou unidades de conservação ambiental.
A iniciativa é um pleito antigo do setor. De acordo com o Índice de Competitividade do Fórum Econômico Mundial, o Brasil é o 126º país no quesito ambiente de negócios, em um ranking de 141 nações. O país cai para 135º colocação no critério ‘tempo para abrir um negócio’. Para Henrique Eduardo Alves, esses dados reforçam a importância da aprovação desse projeto para a atração de investimentos e desenvolvimento do Turismo como uma atividade econômica do país.
“O México é um exemplo evidente de como essa medida pode mudar o cenário que temos hoje no Brasil. Há 40 anos, a região que hoje abriga e Cancun era abandonada. Apenas em 2014, o turismo acrescentou US$ 16 bilhões à economia do país, sendo que apenas Cancun respondeu por 70% desse montante”, concluiu Alves.

Assessoria de Comunicação Social da Rede Plaza de Hotéis, Resorts & SPAs